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Novas regras da Receita Federal para trazer produtos do exterior

Novas regras da Receita Federal para trazer produtos do exterior

October 08
12:39 2010

Ótima notícia para quem está viajando para fora do país. Desde o dia 1º de outubro estão em vigor as novas regras da Receita Federal para as bagagens vindas do exterior.

A Receita permite agora que os passageiros tragam alguns itens ditos pessoais que não terão impostos cobrados, como máquina fotográfica, relógio de pulso, jóias e celular usados (fora da caixa).

Lembramos que filmadoras e computadores ainda estão de fora dessa lista.

Para saber mais sobre a nova regra, a Receita disponibilizou um “Perguntas e Respostas” e um “Guia Rápido para Viajantes” que podem ser consultado aqui.

A normativa ainda isenta de tributos roupas, acessórios e produtos de higiene/beleza, além de baterias, carrinhos de bebê, cadeiras de rodas, muletas e andadores. Ufa!!!!

E mais: os passageiros ainda podem trazer produtos novos, limitados a 3 unidades do mesmo produto e 20 no total, que serão taxados caso ultrapassem o limite de US$ 500 (via aérea ou marítima) ou US$ 300 (via terrestre, fluvial ou lacustre).

As famosas bebidas e cigarros, alvo constante de compras por brasileiros no exterior, agora serão limitadas a 12 litros de bebidas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de charutos/cigarrrilhas e 250g de fumo.

Aquelas lembrancinhas e souvenirs que custam até US$ 10 estão liberadas até o limite de 20 desses objetos, desde que não haja mais de 10 iguais.

A Receita disponibilizou também uma lista de produtos com entrada proibida. Anote aí: peças e partes de automóveis não entram. Por outro lado, liberou GPS, CD/DVD/MP3, alto-falante.

Não esqueça que esse itens liberados serão cobrados e não entram nas cotas dos itens pessoais. A Receita disponibiliza no site uma página com dúvidas sobre o que se pode ou não trazer do exterior.

Aproveite!! Se você vai viajar para o exterior, por favor, comente, na volta, se você teve algum problema para trazer algums desses produtos na sua bagagem.

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6 Comments

  1. Wanderley
    Wanderley October 12, 02:54

    Com as novas regras, foi abolida a declaração de saída de produtos de fabricação no exterior. Agora, o viajante deve provar que o bem saiu do país (e não foi comprado na viagem) apresentando ou a nota fiscal de compra, no caso de haver sido comprado no Brasil ou o DARF de pagamento de imposto, quando trazido do exterior pela primeira vez.

    Essa mudança me deixa com duas dúvidas:

    1- O que ocorre com aqueles bens que já estão registrados? Os registros permanecem válidos? Após o vencimento do prazo de garantia, eu não guardo mais as notas fiscais. Sendo assim tenho equipamentos que estão registrados (pois já foram levados ao exterior depois de comprados), mas em relação aos quais não possuo mais a nota fiscal de compra.

    2- O que ocorre com os bens de valor inferior a $500 comprados no exterior e que não foram sujeitos a tributação quando trazidos originalmente ao Brasil uma vez que o montante total de bens adquiridos na viajem não ultrapassou o limite dos $500? Para esses bens, não possue nem nota fiscal emitida no país, nem DARF.

    Agradecido,

    Wanderley

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    • Blog de Viagens
      Blog de Viagens Author October 28, 16:21

      Olá Wanderley.

      Recomendo que você entre em contato com a Receita.
      Confesso que fiquei com dúvidas também.
      No entanto, fico com uma curiosidade: os seus equipamentos, comprados aqui, tem selo Nacionnal da Anatel, por exemplo? Isso comprova que eles foram comprados aqui.
      Já a sua segunda pergunta me pegou. Confesso que não sei o que fazer. Tenho equipamentos comprados fora que não tem nota fiscal também.
      Vou entrar em contato com a receita e tentar descobrir.

      Abracos

      Diego

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  2. fernanda
    fernanda March 05, 23:34

    queria saber sobre os carrinhos de bebe, moseis, bebe conforto, cadeirinha de papinha, essas coisas pode trazer ate qtas por pessoa ?? obrigada fernanda

    Reply to this comment
  3. Paula Andrade Lima Barreto Lins
    Paula Andrade Lima Barreto Lins May 04, 19:05

    Vocês já tiraram essa dúvida sobre bens sem NF ou DARF? Estou na mesma situação e vou viajar em breve.. Obrigada.

    Reply to this comment

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